NOTA DA CNBB A RESPEITO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família. A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.
As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358). As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado. É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política. A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa. Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.
Aparecida (SP), 11 de maio de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS
quinta-feira, 12 de maio de 2011
MOÇÃO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR MISTA
EM DEFESA DA VIDA – CONTRA O ABORTO
Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos na 49ª Assembléia Geral da CNBB, de 4 a 13 de maio, em Aparecida (SP), não poderíamos deixar de manifestar nosso elogio e apoio à Frente Parlamentar mista contra o aborto, pelo exemplar testemunho humanitário em favor da natalidade da pessoa humana, cuja dignidade é inviolável.
Todo trabalho que vem sendo feito pela denominada Frente Parlamentar, composta por políticos brasileiros de diversos credos e vários partidos, é digno da nossa admiração e incentivo.
Na grande luta em defesa da vida, apoiamos integralmente o Projeto do Estatuto do Nascituro e a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), que implica a introdução no artigo 5º da seguinte frase: a inviolabilidade da vida desde a fecundação.
Reconhecemos o valor e os objetivos dos diversos projetos do governo a favor da vida no período da gestação e da primeira infância, desde que a criança seja respeitada a partir da fecundação, e esperamos que seus resultados sejam tão expressivos quanto aos que são obtidos pelo trabalho desenvolvido, há anos, pela Pastoral da Criança no Brasil e no exterior.
Juntos, unidos num só coração, esforcemo-nos pela conquista de um Brasil sem aborto sob a proteção de Maria que deu seu Sim à vida.
Aparecida, 11 de maio de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana-MG
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus-AM
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo nomeado para Campo Grande – MS
Secretário Geral da CNBB
Compromisso solidário da CNBB com a Causa Indígena no Brasil
"Salva, Senhor, nosso povo" (Jr 31,7)
Reunidos na 49ª Assembléia Geral, nós, bispos do Brasil, mais uma vez tomamos conhecimento dos sofrimentos e injustiças que afetam os povos indígenas do nosso País. Por isso, não podemos deixar de reagir, de forma solidária e comprometida, diante da grave situação em que se encontram tantos desses nossos irmãos.
A V Conferência do Episcopado Latino-Americano e Caribenho, realizada em maio de 2007, declara que "o nosso serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas e fomentemos o diálogo intercultural, interreligioso e ecumênico" (DAp 95).
Dentre os mais de 250 povos indígenas do Brasil, cerca de 90 permanecem na condição de isolamento voluntário. Vivem no meio da floresta, mas têm suas vidas ameaçadas pelos grandes projetos governamentais, muitos deles parte do Programa Nacional de Aceleração do Crescimento (PAC), que avançam sobre seus territórios tradicionais. A condição de vulnerabilidade em que se encontram os expõe ao permanente risco de extinção em conseqüência dos sérios danos causados por muitas dessas obras, que se demonstram altamente prejudiciais ao próprio meio ambiente.
Muitos povos indígenas enfrentam conflitos decorrentes da não demarcação de suas terras, perseguição de suas lideranças, ameaças de morte, assassinatos, prisões ilegais, criminalização de suas lutas e outras agressões à sua dignidade e aos seus direitos constitucionais. Esses conflitos são responsáveis pelo alto índice de violência que, de 2003 a 2010, ceifou a vida de 499 indígenas, a maioria deles no Estado do Mato Grosso do Sul. Outros 748 encontram-se presos, porque diante de questões não resolvidas, são levados ao desespero e à agressividade. Pelo menos 60 lideranças respondem processos em conseqüência de suas atuações em defesa de seus territórios. Lamentavelmente, esse quadro tende a se agravar diante da paralisação dos procedimentos de demarcação de novas terras e do avanço dos mais de 400 empreendimentos que atingirão 182 terras já demarcadas.
O tema da Campanha da Fraternidade deste ano tem os contornos de um desafio e de um imperativo: construir e reconstruir a vida no Brasil, no Continente Latino-americano e no planeta Terra como Vida em Fraternidade com os Povos Indígenas: "Uma Terra sem Males".
Por essa razão, queremos sensibilizar a sociedade brasileira e chamar a atenção do Governo Federal para que cumpra o seu dever constitucional de demarcar e proteger todas as terras tradicionalmente ocupadas, conforme estabelece o artigo 231, de nossa Carta Magna. É necessário ouvir os povos indígenas conforme a decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos projetos que interferem em seus territórios, bem como combater a violência e proteger a integridade física dos membros de suas comunidades.
Confiamos os nossos irmãos indígenas à proteção de Nossa Senhora de Guadalupe e do bem-aventurado José de Anchieta, convictos de que a verdadeira evangelização traz consigo a autêntica promoção social, cultural e econômica.
Aparecida, 12 de maio de 2011.
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice-Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS